TSE segue parecer da PGE e determina cassação de governador e vice do Amazonas

TSE segue parecer da PGE e determina cassação de governador e vice do Amazonas

Tribunal ainda decidiu que sejam realizadas novas eleições para o cargo

Seguindo parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão plenária desta quinta-feira (4), pela cassação dos mandatos do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, Henrique Oliveira, por captação irregular de votos para as eleições de 2014. O TSE determinou ainda a realização de novo pleito e a comunicação imediata da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM).

A decisão por cinco votos a dois foi tomada em recurso ordinário ajuizado contra decisão do TRE/AM, em janeiro do ano passado, que havia cassado o governador daquele Estado, em consonância com o posicionamento sustentado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas.

José de Melo foi acusado pela Coligação Renovação e Experiência de contratar uma empresa “laranja”, a Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), de Nair Queiroz Blair, quando já era governador do estado, para receber dinheiro que seria usado na compra de votos para sua campanha de reeleição ao cargo. A distribuição de dinheiro a eleitores para compra de cestas básicas, ajuda de custo para viagens, confecção de túmulo, entre outros auxílios, teria ocorrido em sala reservada no comitê de campanha do próprio candidato.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, sustentou, em 23 de março deste ano, que ele teria permitido a contratação fictícia da ANS&D, por R$ 1 milhão, para prestar supostos serviços de monitoramento em tempo real dos jogos da Copa do Mundo 2014, em Manaus. Além das irregularidades constatadas na contratação, o dinheiro repassado à empresa seria posteriormente empregado na compra de votos, conforme indicam as provas coletadas no processo.

Para o vice-PGE, o conjunto de provas demonstra ainda a captação ilícita de sufrágios. Isso porque Nair Queiroz Blair, posteriormente, aparece como assessora direta no comitê de campanha de José Melo e, em operação no local, a polícia apreendeu com ela a quantia de R$ 7,7 mil em espécie e uma série de recibos de vantagens entregues a eleitores, além de outros documentos de campanha.

Votos – O julgamento do recurso foi iniciado em 23 de março deste ano com o voto do relator, ministro Napoleão Nunes Maia, pelo provimento do recurso de Melo. A ministra Luciana Lóssio pediu vista e acompanhou o relator na sessão desta quinta-feira.

A divergência foi aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela cassação dos mandatos, por violação ao artigo 41-a, diante do robusto acervo probatório dos autos quanto à compra de votos, bem como da participação dos candidatos. Quanto à prática de conduta vedada, afastou a punição dos envolvidos, imposta pelo TRE. Para ele, não há prova suficiente de que os recursos contratuais oriundos dos cofres públicos tenham sido desviados para a compra de votos.

O voto pela cassação foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Herman Benjamin e Admar Gonzaga. A punição de conduta vedada terminou afastada por cinco votos a dois.

(Originalmente publicado em 04/05/2017, no site do MPF).