Rede de Controle de Gestão Pública debate Lei de Acesso a Informação no dia 16

Rede de Controle de Gestão Pública debate Lei de Acesso a Informação no dia 16

Evento será no auditório da sede do Ministério Público do Estado do Pará, em Belém.

No próximo dia 16 de maio a Lei de Acesso a Informação completa cinco anos de vigência. No Pará, a data será marcada pelo evento “Os 5 anos da Lei de Acesso a Informação”, que reunirá várias entidades. Além de celebrar o aniversário anos da lei, o evento também irá debater a Escala Brasil Transparente (EBT), uma metodologia criada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para medir a transparência de estados e municípios brasileiros.

Durante o evento será apresentada também a evolução da implantação dos Portais da Transparência nos municípios, valiosa ferramenta por meio da qual o cidadão pode acompanhar os gastos do dinheiro público, e o Selo Gestor Transparente, concedido aos ordenadores de despesas de prefeituras e câmaras municipais que cumpriram 100% dos Termos de Ajustamento de Gestão assinados com o Tribunal de Contas dos Municípios, uma forma de estimular e fortalecer as ações de combate ao desvio de recursos públicos.

O evento “Os 5 anos da Lei de Acessa a Informação” é organizado pela Rede de Controle de Gestão Pública, cujo objetivo é ampliar e aprimorar a articulação de parcerias entre órgãos e entidades participantes para combater a corrupção, promover a transparência pública, além de auxiliar a otimização da aplicação dos recursos públicos.

O evento será realizado no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará (rua João Diogo n°100, Cidade Velha) de 8h às 12h e será aberto a jornalistas, organizações não governamentais, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade, além de observatórios, ouvidorias e servidores das instituições que integram a Rede.

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A Rede – A Rede de Controle da Gestão Pública foi criada no Pará em 2016. Dela fazem parte 14 instituições: Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público de Contas do Estado do Pará, Tribunal de Contas dos Municípios do Pará- TCM, Tribunal de Contas da União-TCU, Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE, Procuradoria Federal no Pará, Procuradoria da República no Pará, Procuradoria da União no Estado do Pará, Consultoria Jurídica da União, Controladoria-Regional da União no Pará, Superintendência da Polícia Federal no Pará, 19º Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará e Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 2ª Região Fiscal.

Texto: Ministério Público do Estado do Pará

(Originalmente publicado em 09/05/2017, no site do MPF).