PRE/RJ quer condenação do PROS por propaganda antecipada

PRE/RJ quer condenação do PROS por propaganda antecipada

Deputado federal Felipe Bornier também pode ser condenado a multa.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) representou contra o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e o deputado federal Felipe Bornier por propaganda eleitoral antecipada. A legenda utilizou sua propaganda partidária para promover seu afiliado visando às eleições de 2018, o que é vedado pela legislação eleitoral, e pode ser multada em até R$ 25 mil.

Segundo a representação, no dia 22/03, a Rede Globo de Televisão transmitiu dez inserções de 30 segundos do PROS nas quais havia promoção pessoal de Bornier, com menções expressas às qualidades e realizações do parlamentar. O período de campanha eleitoral, no entanto, depende de autorização legal e ainda não iniciou. “Sou, e sempre serei, o deputado que mais destinou recursos para a nossa cidade [Nova Iguaçu], e vou continuar fazendo”, diz o deputado em um dos trechos do vídeo divulgado.

Para a PRE, apesar de não haver pedido explícito de votos, a propaganda induz o eleitor e tem a clara intenção de alavancar as pretensões políticas do afiliado. “A propaganda não necessita ser expressa, já que os anúncios mais eficazes são aqueles endereçados ao eleitor de forma implícita, destinadas ao seu subconsciente”, defende o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

Desvirtuamento de propaganda – O partido também foi representado em abril deste ano, pelas mesmas inserções, por desvirtuamento da propaganda partidária gratuita. Isso porque a propaganda gratuita é voltada à apresentação institucional das agremiações, divulgando seu ideário, mas sem personificação de seus afiliados. Por esta mesma irregularidade, o PROS já havia sido condenado em 2016.

(Originalmente publicado em 09/05/2017, no site do MPF).