PRE/ES: prefeito reeleito de Marilândia comprou votos por R$ 100

PRE/ES: prefeito reeleito de Marilândia comprou votos por R$ 100

Além da compra de votos, Geder Camata e outras cinco pessoas também foram denunciados por associação criminosa, propaganda eleitoral no dia da eleição, falsidade na prestação de contas de campanha.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) denunciou o prefeito reeleito de Marilândia, no noroeste do estado, Geder Camata, por diversos crimes eleitorais. São eles: compra de votos por 13 vezes; associação criminosa; propaganda eleitoral no dia da eleição; concentração de eleitores com intuito de fraudar a votação; e falsidade na prestação das contas de campanha.

A ação praticada pelo prefeito e por outras cinco pessoas, também denunciadas, consistia, basicamente, na abordagem de eleitores, oferecimento e entrega de R$ 100 e uma camisa na cor azul, que representava a cor da campanha do prefeito e de seu partido (PSDB), em troca de votos. Além disso, os eleitores deveriam ficar nas ruas centrais de Marilândia e das localidade de Sapucaia e Patrimônio do Rádio no dia da eleição, com o objetivo de promover e dar destaque à candidatura de Geder Camata.

Propaganda vedada – De acordo com a denúncia, no dia 2 de outubro de 2016, quando foram realizadas as eleições municipais, houve uma grande concentração de pessoas pelas ruas do município de Marilândia. Elas vestiam roupas padronizadas, sempre na cor azul e adesivos com o nº 45, o que permitia ligá-los à campanha do prefeito Geder, atrapalhando a normalidade das eleições. Inclusive, foi necessária a atuação da Polícia Militar na tentativa de dispersar os eleitores.

Prestação de contas – O prefeito Geder Camata foi denunciado por caixa dois, uma vez que os gastos com camisetas e a própria compra de votos não foram declarados à Justiça Eleitoral, de modo que a origem desse dinheiro não é conhecida. Ele realizou pessoalmente a administração financeira de sua campanha e era quem assinava de maneira exclusiva os cheques utilizados para pagamento dessas despesas.

Segundo a legislação vigente, essa movimentação financeira deveria ter constado da prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. Mas, após análise da Procuradoria Eleitoral, ficou constatado que não houve registro, seja de entrada ou de saída, dos recursos arrecadados e utilizados para fazer frente a essas despesas.

Associação criminosa – Para a PRE/ES, não há dúvidas de que o prefeito de Marilândia foi o principal mentor e beneficiário dos delitos cometidos por ele e mais cinco pessoas denunciadas à Justiça. Todos eles são acusados de associação criminosa.

O comerciante Ronisson Comério, conhecido como Rone, por exemplo, foi denunciado pela compra de voto uma vez; propaganda eleitoral no dia da eleição; concentração de eleitores com intuito de fraudar a votação; associação criminosa e também pelo crime de ameaça.

Ronisson foi até a casa de uma das vítimas do esquema e a intimidou, dizendo que se a queixa contra ele na polícia não fosse retirada, a mesma teria seu benefício previdenciário cancelado. O acusado disse, ainda, que pegaria a vítima “de frente”. A denúncia destaca que a ameaça foi cometida com o intuito de assegurar a impunidade do crime de corrupção eleitoral cometido anteriormente.

Os outros denunciados são o comerciante Jonesmar Chagas Zanchi, conhecido como Tubarão; Marco Antônio Guerini, chamado de Marquinhos da Banana; Gilmar André Rodrigues, o Gil; e Luciana dos Santos. Todos são acusados dos crimes de compra de votos; propaganda eleitoral no dia da eleição; concentração de eleitores com intuito de fraudar a votação; e associação criminosa.

Poder a qualquer custo – O procurador regional Eleitoral no Espírito Santo, Carlos Vinicius Cabeleira, destaca que os motivos dos crimes de corrupção eleitoral são desfavoráveis a todos os denunciados e, em especial, a Geder Camata. “Os crimes cometidos revelam a intenção de chegar ao poder a qualquer custo, ainda que para isso fosse preciso macular a legitimidade do processo democrático eleitoral. Os crimes praticados tiveram consequências acima das normais, tendo em vista que envolveram a compra de votos de várias pessoas simples, algumas provenientes da zona rural de Marilândia, e de maneira generalizada, causando grave dano à sociedade local como um todo”, explica.

O procurador considera que a culpabilidade de Geder Camata em todos os crimes é muito acima da ordinária, considerando, inclusive, que ele já havia exercido o cargo de prefeito do município entre os anos de 2009 e 2012, razão pela qual a PRE/ES entende que ele deveria se guiar por um padrão de moralidade acima da média. “Tal fato aumenta sua culpabilidade”, destaca Cabeleira.

Outros processos – Geder Camata, reeleito prefeito de Marilândia nas Eleições de 2016, também estava sendo processado criminalmente na Vara da Justiça Estadual em Marilândia pelo crime de peculato. Além disso, o prefeito já havia sido denunciado pelo Ministério Público Estadual por corrupção passiva, associação criminosa e peculato; e é réu em uma ação civil pública de improbidade administrativa que está tramitando na Vara Única do município.

(Originalmente publicado em 08/05/2017, no site do MPF).