Operação Calicute: STJ mantém prisão do ex-governador Sérgio Cabral

Operação Calicute: STJ mantém prisão do ex-governador Sérgio Cabral

Decisão unânime da Sexta Turma seguiu entendimento defendido em parecer pela subprocuradora-geral da República Cristina Frischeisen.

Com o mesmo entendimento defendido em parecer pelo Ministério Público Federal (MPF), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nessa terça-feira (2), por unanimidade, recurso em habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Investigado na Operação Calicute, Cabral cumpre prisão preventiva desde novembro de 2016, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e de ser o líder de organização criminosa que atuava no governo estadual.

O recurso pedia a revogação da prisão de Cabral, para que ele pudesse responder ao processo em liberdade, ou a substituição da custódia por medidas cautelares alternativas. Em parecer enviado ao STJ em fevereiro, o MPF defendeu a manutenção da prisão do político.

Para a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, integrante da força-tarefa do MPF que acompanha os desdobramentos da operação Calicute no STJ, as provas constantes do processo demonstram que o ex-governador do Rio era o chefe da organização criminosa e operador político do esquema de desvio de recursos instalado no governo do estado no período de 2007 a 2014.

Frischeisen também destacou que “o ora recorrente, na condição de governador do Rio de Janeiro, atuava como peça-chave em esquema formado por empreiteiras integrantes do cartel responsável pela realização de obras públicas de grande magnitude no estado, para a formação do “caixa 2”, a partir do qual eram efetuados os pagamentos de propinas a agentes público, inclusive os membros da organização criminosa em comento”.

O MPF enfatizou ainda que, dos 21 crimes apontados na denúncia do MPF, 14 são atribuídos a Sérgio Cabral, razão pela qual deve ser refutada qualquer alegação relacionada a suposta ausência de indícios de autoria e materialidade delitivas.

“A decretação da prisão preventiva do recorrente, bem como a sua manutenção, restaram devidamente justificadas para a garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta dos crimes imputados, bem como o risco de reiteração na prática criminosa de lavagem de dinheiro”, concluiu Frischeisen. Para ela, a manutenção da prisão preventiva “é a única forma de interrupção dos crimes de lavagem de dinheiro e de desmantelar a organização criminosa por ele liderada”.

Decisão unânime – A relatora do recurso no STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, acompanhou posicionamento do MPF e afirmou que a prisão foi fundamentada em dados concretos da investigação. Ela citou os indícios da participação de Cabral no esquema criminoso; o prejuízo ao erário, de mais de R$ 176 milhões (apenas entre os anos de 2008 a 2013); a suposta posição de liderança do ex-governador dentro da organização criminosa, além de indícios de pretensas práticas de lavagem de dinheiro, ainda em 2016.

“As medidas de bloqueio de ativos e bens, bem como as buscas e apreensões efetivadas, não se traduzem, necessariamente, em fatores que obstariam, de acordo com a defesa, a pretensa continuidade de operações criminosas e redundariam na liberdade do increpado, haja vista a logística até então perpetrada pela organização delitiva, especialmente na tarefa de dissimular os valores obtidos, atribuída em especial ao ora recorrente, evidenciando-se, cautelarmente, risco para a segurança social com a real possibilidade de que solto possa o agente cometer delitos”, concluiu a ministra.

*Com informações do STJ.

(Originalmente publicado em 03/05/2017, no site do MPF).