MPF/DF ratifica denúncia contra envolvidos em fraudes de fundo de pensão dos Correios

MPF/DF ratifica denúncia contra envolvidos em fraudes de fundo de pensão dos Correios

Ação havia sido proposta em São Paulo, mas Justiça determinou que caso seja apurado em Brasília. Esquema fraudulento causou prejuízo de R$ 465 milhões ao Postalis.

Em manifestação enviada nesta quinta-feira (4) à Justiça Federal, em Brasília, o Ministério Público Federal (MPF/DF) ratificou denúncia apresentada contra oito pessoas acusadas de praticar fraudes que geraram um rombo milionário ao Postalis, o instituto de previdência dos empregados dos Correios. As irregularidades envolvendo a venda de títulos superfaturados no mercado de capitais ocorreram entre 2006 e 2011 e a estimativa dos investigadores é que o prejuízo atinja – em valores atuais – mais de R$ 450 milhões, cerca de US$ 140 milhões. Boa parte desse valor foi apropriada pelos integrantes do esquema em forma de comissões. Entre os denunciados estão o então presidente da Postalis na época Alexej Predtechensky e o vice-presidente de renda fixa da Latam, Fabrizio Dulcetti Neves, apontado como o chefe do esquema.

Na ação penal, o MPF pede que os oito envolvidos respondam por organização criminosa, gestão fraudulenta, apropriação ilegal de recursos financeiros e indução de investidores a erro. A transação dos títulos se deu por meio de duas corretoras, a Latam Investments LLC e a Delta Equity Services Corporation, ambas sediadas nos Estados Unidos. As companhias compravam títulos no mercado internacional e os revendiam aos fundos ligados ao Postalis, que pagava valores superfaturados pelos papeis.

As investigações conduzidas inicialmente pela Procuradoria da República em São Paulo permitiram ao investigadores concluir que o esquema envolvendo as duas corretoras contribuiu para o déficit bilionários do Postalis. Dados do Plano de Equacionamento do Déficit 2014, revelaram um rombo de R$ 4,9 bilhões nas contas do fundo de pensão. Por conta do desfalque, os participantes do plano de previdência, incluindo empregados, aposentados e pensionistas, arcam com a cobrança extraordinária de 17,92% que pode se prolongar até 2039.

Outras possíveis fraudes cometidas na gestão dos recursos do Postalis são objeto de investigações realizadas pelo MPF em Brasília e também no Rio de Janeiro. Na capital federal, os casos são apurados pelo procurador da República Ivan Cláudio Marx, que foi o responsável pela ratificação da ação penal. No documento, o procurador também solicitou que, após o recebimento da denúncia, seja retirado o sigilo dos autos.

Entenda o caso – De acordo com a ação penal proposta em julho de 2016, o mentor do esquema era o vice-presidente de renda fixa da Latam, Fabrizio Dulcetti Neves. No Brasil, Fabrizio era sócio majoritário da Atlântica Administração de Recursos. A companhia, com sede em São Paulo, gerenciava os fundos de investimento do Postalis denominados Brasil Sovereign II, constituído em 2006, e Real Sovereign, em operação a partir de 2008. Até 2010, a Latam era a corretora contratada da Atlântica para a execução e a liquidação de transações no exterior. Naquele ano, a empresa deu lugar à Delta na prestação do serviço.

As fraudes foram executadas com o uso de offshores ligadas a Fabrizio e a seus sócios na Atlântica, Leandro Ecker, André Barbiere Perpétuo e Cristiano Arndt, que faleceu ainda na fase preliminar das investigações. A consumação das fraudes contou também com a intermediação da sogra de Fabrizio, Mercedes Monteiro, que igualmente titularizava offshore envolvida nas negociações com os títulos adquiridos pelo Postalis. Após as corretoras norte-americanas comprarem títulos no mercado mobiliário a preços correntes, os ativos eram repassados a essas empresas de fachada instaladas em paraísos fiscais, que então os revendiam aos fundos de investimento do Postalis por valores artificialmente elevados.

Em decorrência das operações, apenas entre 2006 e 2009, os executivos receberam gratificações que totalizam US$ 35,5 milhões, calculadas sobre o valor em excesso das transações. O montante é totalmente incompatível com os prêmios pagos a agentes do mercado financeiro. As autoridades norte-americanas perceberam as manobras e constataram que as operações foram concebidas com o único objetivo de gerar as comissões, prática conhecida como “churning”. Estima-se que o esquema tenha causado desfalques ao Postalis de quase US$ 63 milhões até 2010.

Outros denunciados – O então presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, também foi denunciado por participação no esquema. Além de não fiscalizar nem impedir as fraudes, ele foi destinatário de parte dos recursos desviados. As investigações mostraram que Predtechensky era o titular de uma das offshores envolvidas nas transações, constituída com o auxílio de Fabrizio. Ao menos US$ 3,9 milhões foram depositados na conta da empresa.

Também fazem parte da denúncia a esposa de Fabrizio, Laura Neves, e o então diretor financeiro do Postalis, Adilson Florêncio. Assim como o presidente, Florêncio é acusado de ter se omitido ao permitir a movimentação irregular de recursos do fundo de pensão. Já Laura é apontada como proprietária de ao menos uma conta bancária que recebeu quantias das operações fraudulentas.

Completa o rol de denunciados o administrador de carteiras da BNY Mellon, José Carlos Lopes Xavier de Oliveira. A companhia atuou em conjunto com a Atlântica para a valoração artificial de ativos. Entre 2008 e 2009, José Carlos foi o responsável pelo prejuízo de quase R$ 6 milhões ao Postalis na negociação de papéis emitidos pelo banco alemão Commerzbank. Os títulos, adquiridos pela Atlântica por R$ 6,2 milhões, foram vendidos meses depois por apenas R$ 300 mil.

Títulos da dívida – Outra etapa das fraudes ocorreu entre 2010 e 2011, quando a Atlântica vendeu toda a cota de títulos da dívida externa brasileira das carteiras para adquirir ativos privados superfaturados no mercado de capitais. O negócio contrariou o regulamento dos fundos ligados ao Postalis, que previa o investimento mínimo de 80% dos recursos em papéis da dívida externa da União, e causou um desfalque superior a US$ 79 milhões ao instituto de previdência complementar. Os títulos comprados se referiam às dívidas da Argentina e da Venezuela. A Atlântica pagou US$ 120,4 milhões, mas os preços de emissão somavam pouco mais de US$ 41,3 milhões. As investigações demonstraram a participação de Fabrizio Dulcetti Neves em todas as fases dessa operação.

Veja quem são os denunciados:

Fabrizio Dulcetti Neves
Alexej Predtechensky
Leandro Ecker
André Barbiere Perpétuo
Adilson Florêncio da Costa
Laura Monteiro Neves
Mercedes Serruya Monteiro
José Carlos Lopes Xavier de Oliveira
Clique aqui para ter acesso à manifestação do MPF/DF.
(Originalmente publicado em 04/05/2017, no site do MPF).