Lava Jato: PGR denuncia José Mentor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Lava Jato: PGR denuncia José Mentor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Ele é acusado de receber propina no valor de R$ 380 mil por integrar um esquema criminoso para viabilizar a contratação de empresa pela Caixa Econômica Federal.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nessa segunda-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Federal José Mentor pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a peça, ele teria recebido propina no valor de R$ 380 mil por integrar um esquema criminoso para viabilizar a contratação da IT7 Sistemas pela Caixa Econômica Federal (CEF). Os outros envolvidos já foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) no Paraná por não terem foro por prerrogativa de função.

A denúncia explica que o ex-deputado Federal André Vargas teria influenciado a contratação da empresa IT7 Sistemas para fornecimento e manutenção de software no valor de R$ 71 milhões por um período de 24 meses, a partir de licitação realizada pela Caixa Econômica Federal no início de novembro de 2013. Alberto Youssef afirmou ter sido procurado em dezembro de 2013 por Leon Vargas, após sugestão de seu irmão, André Vargas, em busca de dinheiro em espécie.

Conforme a denúncia, Alberto Youssef pediu a Meire Poza, sua contadora, que providenciasse os recursos mediante a emissão de notas fiscais em favor da IT7 que, por seu turno, faria os depósitos ou as transferências de valores, os quais seriam sacados para posterior entrega em espécie. As notas foram geradas para prestar fictícios serviços de consultoria. A denúncia demonstra que, depois do primeiro crédito na conta da IT7 efetuado pela Caixa, a IT7 faz três transferências para empresas registradas em nome de Meire Pozza, ligada a Alberto Youssef.

“A contratação da IT7 não atendeu aos padrões legais previstos, tendo o contrato sido celebrado com quantidades de valores além do necessário, de modo a viabilizar o ganho por parte da contratada e o consequente repasse de vantagem indevida a André Vargas e ao seu aliado José Mentor”, destaca o procurador-geral na acusação. Youssef relatou que fez pessoalmente o pagamento de R$ 380 mil em espécie a José Mentor no escritório de advocacia que ele mantém com associados em São Paulo.

Em termo de declarações, André Vargas confirmou sua relação de amizade com José Mentor, bem como o fato de que os dois pertenciam à mesma corrente dentro do Partido dos Trabalhadores (PT). O PGR lembra que essa vinculação ficou clara quando José Mentor tomou medidas no curso do processo de cassação de André Vargas objetivando beneficiar o ex-colega de partido.

A denúncia relaciona extratos e documentos bancários, troca de mensagens entre os envolvidos, registro de ligações telefônicas, notas fiscais e várias outros elementos de prova.

Pedidos – Além da condenação do deputado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a denúncia oferecida no Inquérito 3995 pede a perda da função pública do deputado, que é detentor de mandato eletivo. O PGR também quer a reparação dos danos materiais no valor de R$ 380 mil, a ser destinado à Caixa Econômica Federal, e dos danos morais no valor de R$ 380 mil.

Íntegra da denúncia.

(Originalmente publicado em 08/05/2017, no site do MPF).