Justiça nega pedido de desbloqueio de bens de três réus do Caso Alstom

Justiça nega pedido de desbloqueio de bens de três réus do Caso Alstom

Acusados de participar de esquema de corrupção tiveram R$ 9,7 milhões de aplicações financeiras bloqueados.

Três réus do Caso Alstom tiveram negado pedido de desbloqueio de R$ 9,7 milhões (valores de 2014) em aplicações financeiras. A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) apontou fortes indícios da proveniência ilícita dos bens ao negar as apelações dos réus.

 O bloqueio havia sido determinado pela primeira instância a pedido do Ministério Público Federal (MPF),incidindo sobre as aplicações financeiras de Romeu Pinto Junior (7,9 milhões), Jorge Fagali Neto (R$ 1,3 milhão) e José Geraldo Villas Boas (R$ 470 mil) e de outros dois réus. A primeira instância havia determinado o sequestro de R$ 32, 4 milhões dos cinco acusados, porém comovárias contas bancárias apresentavam saldo insuficiente ou nulo, no total foram bloqueados R$ 9,8 milhões.

Outras oito pessoas são acusadas de participação no esquema de pagamento de propinas do grupo francês Alstom a servidores públicos do Estado de São Paulo. O objetivo era viabilizar a venda de equipamentos destinados à ampliação e modernização do sistema elétrico por meio de um aditivo ao contrato do projeto Gisel II, no valor de R$ 181 milhões.

 A assinatura do aditivo ocorreu em julho de 1990 entre a Eletropaulo e a Cegelec, empresa pertencente ao grupo Alstom. De acordo com denúncia do MPF, as vantagens indevidas oferecidas a servidores públicos chegaram a 15% do valor do termo contratual. A propina foi paga de outubro de 1998 a dezembro de 2002.

Romeu Pinto Junior e José Geraldo Villas Boas são apontados como encarregados de distribuir as propinas por meio de suas empresas offshore. Além da MCA Uruguay, o primeiro se utilizou da MCA Consultoria para o recebimento de vantagens ilícitas e lavagem de capitais, entre 2000 a 2007, tendo recebido da Alstom cerca de R$ 40 milhões, afirmou a 11ª Turma.

 O colegiado conclui que “por todos os fatos narrados na denúncia” existem “indícios veementes de que Romeu praticou o delito que lhe foi imputado (lavagem de dinheiro), tendo ele próprio admitido ser o responsável pela offshore”.

 Ao se manifestar sobre o pedido de desbloqueio, a procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues refutou a alegação de que o acordo celebrado pela Alstom com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Fazenda Pública estadual para o pagamento de R$ 47,9 milhões fosse impeditivo da manutenção da cautelar, pois “não há qualquer notícia do cumprimento do referido acordo pela Alstom”.

Em relação a Jorge Fagali Neto, o colegiado do TRF3 afirma haver provas suficientes que demonstram que as movimentações feitas na sua conta bancária, sobretudo 2004 a 2007, não são compatíveis com os rendimentos que constam de suas declarações de imposto de renda. Também leva em consideração o bloqueio pelas autoridades suíças de US$ de 7,5 milhões de conta ligadas a ele.

 O colegiado diz que em relação a José Geraldo Villas Boas também existem “indícios veementes da proveniência ilícita dos bens sequestrados”: a ENV Construção, Assessoria e Participações Ltda, criada em 1991 por Villas Boas, recebeu R$ 2,6 milhões entre os anos de 2000 e 2002 de empresas do grupo Alstom ”a título de suposto contrato de consultoria, cujo valor equivalia a 27% do total dos valores depositados na conta da ENV.”

 Processo: 0001205-38.2014.4.03.6181.

 Acórdão

(Originalmente publicado em 09/05/2017, no site do MPF).