CNJ premia juízes e desembargadores por decisões pró-direitos humanos

CNJ premia juízes e desembargadores por decisões pró-direitos humanos

A suspensão de licença para uma usina hidrelétrica até a oitiva de moradores atingidos, o registro civil a um idoso de 98 anos, a condenação contra um cliente de supermercado que chamou operadora de caixa de “cabelo tóin-­óin-­óin”. Esses e outros dez casos, assinados em diferentes instâncias e regiões do país, foram premiados nesta terça-feira (14/2) pelo Conselho Nacional de Justiça.

O 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos contou com uma comissão julgadora de cinco membros, indicados em comum acordo pelo CNJ e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Foram analisadas decisões proferidas entre 25 de outubro de 2011 e 25 de outubro de 2016. Não era necessário que o próprio juiz, desembargador ou ministro se candidatasse — qualquer pessoa poderia indicar casos e inscrevê-los em até duas das 14 categorias.

Logo após a premiação, o advogado Henrique de Almeida Ávila foi empossado como novo conselheiro do CNJ.

Veja a lista dos vencedores, por categoria:

Pessoa idosa: Jean Fernandes Barbosa de Castro (Comarca de Aurora do Tocantins-TO)
Autorizou registro de nascimento tardio a cidadão de 98 anos, com base no princípio da dignidade humana
Mulheres: Roger Raupp Rios (da 4ª Vara Federal de Porto Alegre)
Determinou a reintegração de servidora vítima de assédio moral, assim como indenização por danos morais
População negra: Newton Mendes de Aragão Filho (4ª Vara Criminal de Brasília)
Condenação por racismo contra caixa de supermercado
Povos e comunidades tradicionais: Ilan Presser (Vara Federal de Itaituba-PA)
Suspensão do licenciamento da usina São Luiz do Tapajós até que sejam feitos estudos e consulta às populações afetadas
Imigrantes e refugiados: Angélica Candido Nogara Slomp (2ª Vara do Trabalho de Franscisco Beltrão-PR)
Garantia de benefício trabalhista a estrangeiro mesmo com situação irregular no Brasil
População em privação de liberdade: Marcelo Semer (10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP)
Garantia de mínimas condições de dignidade humana a presos dos centros de detenção provisória da cidade de Osasco (SP)
População em situação de rua: Og Fernandes (2ª Turma do STJ)
Garantia de direitos básicos de crianças e idosos na reintegração de posse de 30 mil assentados em Minas Gerais
Direitos da pessoa com deficiência: Bráulio Gabriel Gusmão (4ª Vara do Trabalho de Curitiba)
Contratação de pessoas com deficiência e adequação de estrutura em empresa de grande porte
Prevenção e combate à tortura: Vanderley Andrade de Lacerda (Comarca de Casa Nova-BA)
Combate à tortura policial contra adolescente para confissão de crime
Erradicação do trabalho escravo: Jaiza Maria Pinto Fraxe (3ª Vara Federal de Manaus)
Combate à exploração de povos tradicionais na venda de piaçava
Criança e adolescente*: Elinay Almeida Ferreira de Melo (TRT-8)
Combate à prostituição e ao trabalho infantil em embarcações de carga
População LGBT*: Danniel Gustavo Bomfim da Silva (TJ-AC)
Extensão das garantias da Lei Maria da Penha à vítima transexual
Diversidade religiosa*: Gamaliel Seme Scaff (TJ-PR)
Garantia de prosseguimento em processos de adoção e à liberdade de culto de instituição de acolhimento no Paraná

Menção honrosa

População LGBT: Gláucio Maciel Gonçalves (1ª Turma Recursal de Minas Gerais)
Fornecimento de procedimento custeado pelo SUS a transexual
Criança e adolescente*: Ana Cristina Borba Alves (TJ-SC)
Combate a ilegalidades em unidade de internação de adolescentes
Criança e adolescente*: Thiago Baldani Gomes de Filippo (TJ-SP)
Adoção de criança por casal homoafetivo

*Processos em segredo de Justiça

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2017, 21h45

(Originalmente publicado em 14/02/2017, no site do ConJur).

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