Um mandato para Ministro do Supremo

Um mandato para Ministro do Supremo

Tenho criticado, até com certa veemência, a forma como a política interfere nas Cortes, não só estaduais, como nas regionais (federais e trabalhistas),  mas também  –  e principalmente  – nas  superiores (STJ, STM, TST e STF), levando àqueles privilegiados  cargos pessoas indicadas por políticos ou vinculadas pelos sobrenomes.

Os leitores que me acompanham sabem da  minha opinião:  temos ministros que ali foram  sem qualquer conhecimento do Direito, levados por padrinhos, que  depois vão cobrar-lhes decisões. Outros,  tangidos por partidos políticos, que não deixam por menos. E o exemplo mais gritante é o do ministro Toffoli, um declarado petista, que vem pagando ao PT os favores que recebeu: absolveu os bandidos do “mensalão”, manipulou a eleição de Dilma e as contas do PT no TSE, pediu deliberadamente para ser componente da Turma do STF que julga a”Operação Lava-Jato”, onde já mostrou a que veio, mandando para casa os “petroleiros” que o juiz Sérgio Moro pusera na gaiola.

Pela lógica, as únicas indicações livres são para o Supremo, pois as demais Cortes  possuem suas cotas (OAB, MP e magistrados de carreira), que a própria Constituição define. Mas isto é só no papel: às vezes, um advogado entra num tribunal estadual pelo quinto da OAB, mas não prossegue a carreira conforme sua origem, que deveria ser seguida. Após estar no tribunal, onde entrou como advogado, passa a concorrer daí em diante como juiz de carreira, mesmo porque as vagas são mais que as do quinto.

E o maior exemplo é o do atual presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski: exerceu a advocacia (1974 a 1990), ingressou na magistratura como Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, pelo quinto constitucional da OAB (1990 a 1997). Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de onde foi direto para o STF, pelas mãos de Lula.  Daí porque todos consideram que o PT conquistou a maioria no STF, com declarados “companheiros”: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Roberto Barroso e provavelmente Luiz Edson Fachin, sem se falar no camaleônico Gilmar Mendes, que tem demonstrado ser um petista enrustido. Sobram os da “velha guarda” (Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia).

Quando falei “provalmente” Luiz Edson Fachin, foi porque, embora a sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tenha sido apenas para cumprir ritual (e nunca reprovou ninguém), pela primeira vez na História foi adiada em razão de um pedido de vista regimental coletivo: O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) questionou o fato de Fachin ter exercido advocacia privada enquanto era procurador do estado do Paraná, o que, segundo ele, é vedado pelo artigo 125 da Constituição do Paraná, cujo parágrafo 3º, inciso I, proíbe o exercício, pelos procuradores do Estado, da advocacia fora das funções institucionais.

Pesam contra Fachin, dentre outros fatos, o vídeo em que declarou estar entre os juristas que “tomaram lado” e, defendendo publicamente o programa do PT, pediu votos para Dilma, e tem histórico de excelentes relações com movimentos sociais, como advogado da CUT e do MST. O receio da oposição, escorado nas atuações de alguns ministros do STF, é que Fachin não iria ter a isenção necessária nos julgamentos.

Há sinais de que entre os próprios petistas, que aparentemente são maioria, existiria descontentamento, havendo senadores temerosos de que o nome do indicado do Planalto não passaria na CCJ. Por outro lado, reconhecidamente em pé de guerra com o Executivo, Renan Calheiros estaria articulando uma fragorosa derrota de Dilma no Senado, com a rejeição de seu candidato pelo Plenário, trazendo ao senador alagoano o gostinho de protagonizar o sabor de uma histórica e única recusa até hoje.

Brigas e perlengas à parte, é sintomático que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, também desafeto da chefe do Executivo, determinou se voltasse à discussão proposta de emenda à Constituição que define mandato de 11 anos para ministros do STF, além de retirar do presidente da República a exclusividade na indicação dos ministros da Corte. Sem alarde, Cunha instalou no início de abril uma comissão especial para retomar a discussão do tema parado há 14 anos na Casa e determinou celeridade na conclusão dos trabalhos. Atualmente, os ministros podem ingressar no STF Corte com 35 anos e ficar até os 70, e o presidente da República tem a exclusividade de indicá-los. Parece já pacífico que os deputados consideram que 35 anos é muito tempo para um ministro ficar no cargo, e a indicação de até quatro nomes para o Supremo deve ser feita pela Câmara e pelo Senado, dois para cada. A proposta precisa passar pelo plenário de ambas as Casas.

A intenção do Legislativo é agilizar a proposta. No meu acanhado parecer, a chamada “PEC da Bengala” (que aumenta para 75 anos a compulsória) seria apenas uma cortina de fumaça para que a discussão sobre o mandato dos ministros e a indicação de parte deles pelos deputados e senadores possam avançar sem chamar a atenção. Mas aquele texto já foi aprovado em primeiro turno na Câmara, e se for aprovado pelo Congresso, a presidente Dilma Rousseff não terá a oportunidade de indicar cinco ministros para o Supremo até o fim de seu mandato, que farão a festa do Congresso.

O atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quando deputado, foi favorável à constitucionalidade das propostas que definem mandato para os ministros e garantem ao Congresso parte das indicações. “Não há vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta”, declarou ao jornal “O Estado de S. Paulo” naquela época.

Se a temporalidade da permanência do ministro é benéfica, por oxigenar a Corte, o fato de ela vir convenientemente “casada” com a indicação pelo Senado e pela Câmara põe tudo a perder, porque o Brasil não está culturalmente preparado para uma transformação de tal porte, pois mudando a indicação do Executivo para o Legislativo, fica como o sábio sertanejo diz: mudam-se as moscas, mas o mel é o mesmo.

 

(Artigo originalmente publicado no “Diário da Manhã” de 02/05/2015)