Superior Tribunal de Justiça, um oásis de mordomias

Superior Tribunal de Justiça, um oásis de mordomias

 

Em 11/11/2013, circulou nas redes sociais o lúcido artigo “Triste Judiciário!”, do historiador e professor Marco Antônio Villa, da Universidade Federal de São Carlos, que demonstra o porquê da briga por uma vaga de ministro no STJ. Resumo o artigo:

O STJ, criado pela Magna Carta de 1988, é formado por 33 ministros, como sucessor do antigo “Tribunal Federal de Recursos”, cujos ministros foram agasalhados no na nova Corte Superior, que se autodenomina, conforme seu próprio site oficial, “O Tribunal da Cidadania”. Será?

Vamos ver: o STJ tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. E os funcionários são 2.741 efetivos, e 1018 terceirizados, totalizando 3.759 funcionários (mais de 100 por ministro!), e ainda assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$ 2 milhões para serviço de secretariado, segundo o articulista, que prossegue:

“Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$ 940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$ 11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$ 47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$ 170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$ 114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$ 225 mil em vacinas. À conservação dos jardins – que, presumo, devem estar muito bem conservados – o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$ 286 mil.”. E recentemente pipocou um escândalo no setor de Informática, cuja comissão da época era presidida pelo ministro João Otávio de Noronha.

Mas, além dos salários, o que chama principalmente a atenção são os “ganhos eventuais” (abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição).

E as diárias, as passagens aéreas para eventos jurídicos, que são bancados oficialmente pelo STJ, mas sabe-se que empresas privadas contribuem com tudo?!

Em março de 2013 certo ministro recebeu, neste item, 169 mil reais; outros dois receberam quase que o triplo: um recebeu R$ 404 mil; e outro, R$ 435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram “menos aquinhoados”, um ficou com R$ 197 mil e o segundo, com 432 mil. Em setembro de 2013, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$ 190 mil a R$ 228 mil.

Os funcionários acrescem ao salário as “vantagens eventuais”, além das vantagens pessoais e outros auxílios, que aumentam sobremaneira os ganhos.

Só colhendo um dado recente do próprio site do STJ, no “Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal” referente ao mês de novembro de 2014, uma ministra percebeu a bagatela de R$ 674.927,55. É só conferir.

O ministro Joaquim Barbosa, quando presidente do CNJ, no dia 19/02/2013, fez aprovar a Resolução 170, que proíbe os magistrados de receberem prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas ou entidades públicas ou privadas. Se o magistrado quiser participar de algum evento, deve arcar com os custos de hospedagem e deslocamento, a não ser nos casos em que a própria associação de classe custeie totalmente o evento.

Só que isto ficou apenas no papel: no dia 24 de abril de 2014, menos de um ano após da Resolução, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo expediu o “Termo de Aviso de Contratação Direta (Processo TJ 2014-00.383.065)”, em que  “…torna público, de acordo com a Lei 8.666/93 a CONTRATAÇÃO DIRETA do MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, inscrito no CPF nº 198.209.096-00 para ministrar palestra no Curso de Formação Continuada para Magistrados, organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, em Vitória/ES, no dia 25 de abril de 2014, pelo valor total de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais)…”

E conclui o abalizado articulista Marco Antônio Villa:

“Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.” Assino embaixo.

É por isto que a conquista de uma vaga no STJ é um verdadeiro “vale-tudo”, inclusive – e principalmente – com indicações políticas de certos advogados que são juridicamente analfabetos, catapultados pelo sobrenome e/ou pelo apadrinhamento, como eu dissera em antigo anterior, neste mesmo espaço.

Agora, com a aprovação da “PEC da Bengala”, os blindados “monstros sagrados” do Judiciário em Brasília devem estar soltando foguetes por conta, mesmo porque ganharam de graça mais cinco preciosos anos de mordomias, quando poderão impunemente negociar decisões.

Parentes e amigos ultimamente vêm me prevenindo para não bulir com os grandes de Brasília, sob pena de me prejudicarem. Prejudicarem em quê? Homem por homem, sou mais eu; se se for medir pela régua do mérito na carreira; não tenho parentesco com ministro ou com político nem proteção de grupo econômico, muito menos currículo de escriturário. Não tenho bens, mansões, carrões e investimentos e sempre me viro com um providencial e benvindo empréstimo consignado e não raro minha conta vive no vermelho; ando a bordo de um Prisma 2007 usado, que eu mesmo dirijo, mas com dignidade, atributo que falta a muitas excelências que andam escoltadas por seguranças e fazendo turismo no Brasil e no exterior às nossas custas.

Não pago pelo que não fiz, mas pelo que escrevo e que pode melindrar os intocáveis. Mas quem não tem coragem de falar a verdade, que aposente a pena, pois o covarde, que tem medo de escrever, não pode ter um lugar na imprensa, e muito menos na História.

(Artigo originalmente publicado no “Diário da Manhã” de 28/06/2015)