Os três poderes: Independência? Harmonia?

Os três poderes: Independência? Harmonia?

Deve-se a Aristóteles, em “Política”, o lançamento das bases do que seria mais tarde conhecido como tripartição dos poderes do estado, tema para o qual também se dedicou John Loocke, no “Segundo Tratado do Governo Civil”.

Mas foi Montesquieu, filósofo social do iluminismo francês, quem  mais entrou fundo nessa questão,  no “O Espírito das Leis”,  escrito em 1748, que até hoje serve de guia para as sociedades que adotaram os três poderes no estado. O pensador francês dividiu os poderes do estado em três: (1) o Poder Executivo; (2) o Poder Legislativo; (3) e o Poder Judiciário, cujas funções são de todos conhecidas.

Essa divisão dos Poderes foi reconhecida na “Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão”, de1789. Também está prevista na Constituição do Brasil, artigo 2º.

Mas no Brasil a separação dos poderes com “independência” e “harmonia”, segundo a intenção original dessa regra, sem dúvida é falsa. A “independência” e “harmonia” entre os poderes está somente no “papel”, nunca na prática ,nos costumes. Assim como são os costumes republicanos e democráticos que fazem as repúblicas e as democracias ,também são os costumes na separação dos poderes que fazem  a verdadeira  separação dos poderes. Bom é lembrar que o artigo 16 da “Declaração Francesa” antes citada, estabelece o princípio que sem a separação dos poderes nem há que se cogitar da existência de uma constituição válida.

“Mato a cobra e mostro o pau”. Está tudo muito bonitinho e bem escrito nas leis e na Constituição brasileira a separação dos poderes, com “independência” e “harmonia”. Mas na prática nada disso funciona. O Poder Executivo tem o grande cofre público para “comprar”. Comprar de tudo,pessoas e apoios. O Poder Legislativo também tem um enorme poder, que é o de “se vender”, em  troca do apoio que dá ao Executivo.

O Poder Judiciário não escapa dessa perversão dos costumes, pelo menos nos tribunais superiores. Fica ele servindo de moeda de troca e mesmo barganhas entre os poderes executivo e legislativo, pois um deles escolhe  o candidato a membro do tribunal (Executivo)  para  o outro, o Senado, aprovar, ou não.

Outra coisa esse mecanismo estúpido não representa que não a total submissão dos Tribunais Superiores  aos desejos principalmente do Executivo. Na conjuntura hoje vivida, por exemplo ,observa -se uma estreita sintonia ideológica entre os indicados para os tribunais e a Presidência da República.

Toda essa situação agride de frente os princípios consagrados na própria Constituição Federal, pertinentes à separação dos poderes. Mas lamentavelmente um dos poderes diretamente envolvidos nessa  trama de flagrante inconstitucionalidade é justamente o tribunal que tem a função de fazer respeitar a  constituição ou , seja, o   Supremo Tribunal Federal-STF. Seria como o bandido julgando a si mesmo.

Resumidamente, podemos  concluir afirmando que não existe nenhuma INDEPENDÊNCIA entre os Três Poderes, muito menos HARMONIA, a não  ser que esta seja entendida como SUBJUGAÇÃO, SUBMISSÃO, ou mesmo COMÉRCIO DE INTERESSES.

O problema seria achar algum modelo onde essa “coisa” pudesse ser enquadrada. Parece que Aristóteles novamente poderá nos ajudar. Ele classificava as formas de governo em PURAS e IMPURAS. As primeiras seriam a MONARQUIA (governo de um só),a ARISTOCRACIA (governo dos melhores) e a DEMOCRACIA (governo do povo). As segundas seriam as formas corrompidas das primeiras , respectivamente,  a  TIRANIA, a OLIGARQUIA  e a DEMAGOGIA .Esta última mais tarde foi substituída por OCLOCRACIA  (Políbio, historiador  e  geógrafo grego).

Mais parece que montaram um sistema no Brasil onde construíram uma simbiose entre as formas IMPURAS de governo,conforme Aristóteles  e  Políbio, ou seja, uma macabra combinação do pior que existe nas formas de governo, tudo com a eficiente “retaguarda” dos Poderes Legislativo e Judiciário que só servem para fazer número  e dar a impressão  que de fato  existem os Três Poderes.

Toda essa fantasia “eles” tentam mascarar afirmando que o Brasil vive em pleno “estado-de-direito”. Quanto a isso minha divergência é total. O Brasil não vive nenhum “estado-de-direito”. O país vive, sim, no estado contrário,  no  “estado do antidireito”, por uma razão  muito simples, qual seja, todas  as fontes do seu direito interno  têm vícios insanáveis. E direito viciado a ninguém obriga.