Justiça social e desenvolvimento nacional

Justiça social e desenvolvimento nacional

“A riqueza do mundo radica na liberdade. Abaixo os tiranos do mundo!” (Ian Morris, Universidade de Stanford, autor de Why the West Rules-for Now, in ACEMOGLU e ROBINSON, Por qué fracasan los países: los orígenes del poder, la prosperidad y la pobreza, 2013).

Resumo: Este artigo aborda a harmonização, balizada pela Constituição Brasileira de 1988, dos inafastáveis preceitos de justiça social com a ingente necessidade de promover o desenvolvimento nacional. Somente países que implantam efetivamente o Estado Democrático de Direito se desenvolvem nos campos institucional, social, ético, cultural e econômico.

I – Introdução

Este artigo aborda a harmonização, balizada pela Constituição Brasileira de 1988, dos inafastáveis preceitos de justiça social com a ingente necessidade de promover o desenvolvimento nacional.

Após este primeiro capítulo introdutório, o segundo capítulo abordará o Estado Democrático de Direito e a ordem econômica e social, como definidos na Carta de 1988. É a síntese do processo dialético de forças conservadoras e progressistas, após intensas negociações desenroladas durante a Assembleia Nacional Constituinte.

O terceiro capítulo enfocará, no plano constitucional, os três paradigmas básicos de organização política vigentes ao longo da história das sociedades: Estado de Direito, Estado de Bem-Estar Social e Estado Democrático de Direito.

No plano econômico, enfocará três grandes correntes de pensamento: 1) Adam Smith, de matiz liberal, 2) John Maynard Keynes, que desenvolveu uma teoria de desenvolvimento, e 3) corrente marxista, a qual trata a economia como questão política.

Com a Queda do Muro de Berlim, em 1989, sucedida pela derrubada paulatina dos regimes comunistas na União Soviética e países do leste europeu (“Cortina de Ferro”), Miguel Reale descortinou a subsequente convergência de ideologias, “não no sentido de uma solução única, mas sim no sentido de recíprocas influências entre elas, levando a diversos programas revisionistas”.

O quarto capítulo se reportará à “cultura da libertação dos oprimidos”, muito presente no Brasil e na América Latina.

Nesse contexto, ganhou muito prestígio, a partir da década de 1960, a “Teologia da Libertação”: evangelização como atividade de “libertação” das “classes oprimidas”, sob o jugo das “classes opressoras” no mundo subdesenvolvido.

Habitualmente, a Constituição Brasileira é lida de maneira enviesada. Somente se destaca o que concerne à justiça social e são deixados de lado os princípios impulsionadores do desenvolvimento nacional.

Os capítulos quinto e sexto discorrerão sobre movimentos, na América Latina e especialmente no Brasil, similares a essa teologia “progressista”. Caracterizam uma espécie de “jurisdição libertadora”. Serão analisadas criticamente as correntes do “Direito Alternativo” e do “Ativismo Judicial”.

O sétimo capítulo, em contraponto a essas quase poéticas doutrinações, sustentará que a dura realidade da vida nos impõe a observância de dois princípios jurídicos relevantes: segurança jurídica e boa-fé.

O oitavo capítulo correlacionará Direito e Economia, em uma interlocução inadiável: “é preciso conciliar o mercado e a Justiça, ou seja, a eficiência e a equidade, e fazer prevalecer o direito como instrumento de desenvolvimento, regulando e incentivando o mercado” (Arnoldo Wald, Os efeitos e desafios da globalização, p. 4).

O nono capítulo se baseará no excelente livro “Por qué fracasan los países: los orígenes del poder, la prosperidad  y la pobreza” (ACEMOGLU e ROBINSON, edição argentina, 2013). A obra descreve a prosperidade dos países que possuem instituições políticas e econômicas inclusivas. Em contraposição, exibe o fracasso dos países que projetam suas instituições para favorecer as elites.

O décimo e conclusivo capítulo refletirá sobre a busca de um caminho que harmonize os preceitos de justiça social, de aplicação inarredável, com a ingente necessidade de promover o desenvolvimento nacional.

Somente países que implantam efetivamente o Estado Democrático de Direito se desenvolvem nos campos institucional, social, ético, cultural e econômico.