Improbidade Administrativa

Improbidade Administrativa

“Os ladrões e a ladroagem associados à política me provocam náuseas. Essa é uma fraqueza humana com a qual não sou tolerante. Roubar, estando no governo, num país pobre, onde a democracia ainda é um bebê de fraldas, sempre me pareceu uma agravante do delito. Nada desprestigia mais, nada contribui mais para a derrocada da democracia do que a corrupção” (Mario Vargas Llosa,1994:169).

I – INTRODUÇÃO

A convivência com a corrupção é imemorial em nosso País. Trata-se de prática ancestral e incontida. O Estado brasileiro ainda é patrimônio das elites econômicas e políticas, como percucientemente registrou Maria Victória de Mesquita Benevides (1996:26):

“A maior parte dos analistas contemporâneos enfatiza os entraves — políticos, culturais — à consolidação de instituições representativas estáveis e razoavelmente democráticas. A tese clássica de Raymundo Faoro sobre a privatização exacerbada do poder político — o Estado patrimonial, a conciliação e a cooptação, ‘os donos do poder’ — assim como o ceticismo de Sérgio Buarque de Holanda — ‘a democracia no Brasil sempre foi um lamentável mal-entendido’ — permanecem referências fundamentais. Para Faoro, o nó da questão é, justamente, a constatação de que, em última instância, a soberania popular não existe senão como farsa, escamoteação ou engodo (…). O poder, a soberania nominalmente popular, tem donos que não emanam da Nação, da sociedade, da plebe ignara e pobre. O chefe não é um delegado, mas um gestor de negócios, gestor de negócios e não mandatário”.

No Brasil, existem “duas éticas”: uma para a população, outra para a elite (José Luís Fiori, 2001:18). A primeira austera e a segunda condescendente.

Qualquer país – ressalve-se – convive com a corrupção. Sendo impossível erradicá-la, pode-se contê-la em limites razoáveis. Tal contenção, evidentemente, não vem ocorrendo em nosso País.

O fenômeno não é exclusivamente nacional. Ocorre em outros países, sobretudo nos subdesenvolvidos. Entre nós, como em toda a América Latina, mesclam-se caudilhismo e corrupção. Escrevia Jacques Lambert (1972:215):

“Se está encerrada a era do caudilhismo, pelo menos na maior parte da América Latina, os hábitos adquiridos deixaram traços duradouros na vida política de países que durante tanto tempo ele dominou.

“Pode-se pensar, por exemplo, que a longa persistência do caciquismo tornou mais difícil o desaparecimento de um estado de espírito — de que, certa ou erradamente, todos se queixam na América Latina — que levaria muitos homens públicos a considerar normal o enriquecimento dos que detêm o poder”.

Também dissertava Bilac Pinto (1960:21):

“A corrupção política e administrativa constitui um dos mais salientes vícios dos regimes políticos latino-americanos.

“O que torna mais grave esse fenômeno, que ocorre em todos os níveis do governo, é a apatia da opinião pública em face dele.

“A prática do enriquecimento ilícito dos governantes se generalizou tanto, que o povo passou a encará-lo como fatalidade, não encontrando estímulos para contra ele reagir”.

Alvissareiramente, contudo, espraiam-se candentes clamores por ética na vida pública, em todos os níveis federativos. As lutas contra as transgressões à moralidade administrativa ocupam grande parte das notícias dos meios de comunicação social. Aviventam, diariamente, os valores morais, os quais vão sendo paulatinamente incorporados às ordens jurídicas de vanguarda (Diogo de Figueiredo Moreira Neto, 2000:76).

Foi editada a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentadora do artigo 37, § 4º, da Constituição de 1988. Define atos de improbidade administrativa e estabelece sanções decorrentes de sua prática.

A Administração Pública não dispõe de filosofia própria. Retira sua legitimidade do sistema de valores dominante (Charles Debbasch, 1989:1). O respeito ao princípio da moralidade administrativa foi erigido em valor fundamental pela sociedade brasileira contemporânea. Dessarte, só se legitimará a atuação do administrador público se estiver em sintonia com referido princípio. Em tempos de imoralidade na vida pública brasileira, Rubens Approbato Machado, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, apregoa a refundação do Estado brasileiro e sua inserção na teia da modernização institucional e política:

“A democracia brasileira se vê diante de duas opções: a roubalheira, a sem- vergonhice e a mentira, ou a garantia do império da lei, do respeito, da autonomia e da independência dos Poderes. A essa segunda opção chamamos ética”.

Exige-se, pois, dos administradores públicos e dos operadores do Direito, em todas esferas de Poder e níveis federativos, o compromisso axiológico com o resgate da probidade administrativa.

Avulta, outrossim, o papel da sociedade. Foi instituída, em nosso País, a organização não-governamental Transparência Brasil. Hercúleo trabalho deverá ser empreendido no combate à improbidade administrativa.