Eu tiro o chapéu para Polícia Federal, (e também para Sérgio Moro e Rodrigo Janot. Para o Judiciário, não!)

Eu tiro o chapéu para Polícia Federal, (e também para Sérgio Moro e Rodrigo Janot. Para o Judiciário, não!)

Se existe um órgão que a cada dia cresce no conceito popular (e no meu, particularmente) é a Polícia Federal. E nunca fui amigo de ninguém de lá. Aliás, tenho um primo, Marcelo Conceição, que é dos quadros da PF, que sempre foi muito competente e que foi um excelente aluno meu dos tempos ginasianos de Dianópolis, mas nem sei sua função dentro da organização, nem mesmo em que setor trabalha.

Eu poderia até usar deste espaço para “descer a lenha” ou “rasgar seda”, mas vou limitar-me a dizer o que penso, com a autoridade de quem esteve sendo investigado e monitorado por ela de fins de 2010 em diante. O caso é que a PF tem uma gama enorme de atribuições: apurar infrações penais contra a ordem política e social e de interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas; prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras e, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Mas, polícia judiciária que é na área da Justiça Federal e das Cortes Superiores, ela cumpre seu papel de investigar a fundo, sem sofrer interferências externas que venham desviá-la de seu objetivo. E um exemplo eloquente é a decantada “Operação Lava-Jato”, que vem engasgando os grandes do poder, cada vez mais beirando o terreiro do Palácio do Planalto, e, não obstante a grita e as pressões dos petistas de alto coturno, segue investigando, na filosofia do “doa a quem doer”, botando atrás das grades todos aqueles que estão dentro da competência do impávido juiz Sérgio Moro (empresários, políticos sem mandato e até almirantes), pois o STF costuma pensar duas vezes para decretar as prisões pedidas. Tem que sopesar as consequências de atingir quem pode ter sido padrinho de algum ministro.

Como já falei antes, a Polícia Federal age usando refinada técnica e precedida de um serviço de inteligência muito moderno, apesar da franciscana pobreza, com a falta de recursos e de escasso efetivo (só conta, em todo o País, com 13 mil homens entre delegados, agentes, escrivães, papiloscopistas etc, e para quase 9 mil quilômetros de litoral, a PF dispõe de cerca de 150 homens. Na fronteira terrestre, o contingente não chega a 1.500). Isto nos deixa surpresos com sua eficiência, e não raro ensaiam uma greve, mas parece que o sentimento do dever aborta o movimento.

E seu pessoal paga pesado tributo, face a pressões e assédio moral sofridos pelos policiais. Mas ela não se atemoriza, nem se submete a eventual pressão do ministro da Justiça, que lhe é superior hierárquico. Para mim, os agentes e delegados federais são mais que super-heróis. O que nos desanima é que quando os inquéritos chegam à Justiça por lá morrem, com raras exceções.

O jornalista Josias de Souza publicou no seu “blog” em 17/06/2013: “Nos anos de 2010, 2011 e 2012, a Polícia Federal remeteu ao Ministério Público Federal 211.834 inquéritos criminais. Desse total apenas 17.744 (8,3%) resultaram em denúncias encaminhadas ao Judiciário por procuradores da República contra os investigados. Por falta de provas ou inconsistências variadas, desceram ao arquivo 41.530 (19,6%) inquéritos. Outros 1.449 (0,68%) converteram-se em propostas de acordo, chamadas tecnicamente de transações penais”.

Legalmente, as ações dos agentes federais têm de ser autorizadas pela Justiça. Isso serve tanto para os mandados de busca e apreensão de provas quanto para as prisões. O mesmo vale para a realização das escutas telefônicas – tão úteis nesses processos. Sendo autorizadas pela Justiça, as operações são legais. Nunca se viu uma ser realizada sem o respaldo do Judiciário.

Para evitar o uso de exploração de prestígio, a PF não rea­liza operações com agentes do próprio Estado onde são feitas, pois não co­nhecem ninguém e não podem ser influenciados pelo indefectível “você não sabe com quem está falando”.

Mas isto não está valendo para o corajoso juiz Sérgio Moro, que tem na PF preciosa aliada, pois aquele não teme mandar para a cadeia de bagres a tubarões, e esta, da mesma forma, cumpre seu papel, respaldada pelo Ministério Público, cujo chefe, Rodrigo Janot, teve que ser engolido garganta abaixo numa “corajosa” recondução pela presidente Dilma. Ficava muito feio não escolher o mais votado, como ficaria mais do que feio ele ser reprovado por um Senado composto por pessoas metidas no medonho cipoal da corrupção e investigadas por Janot/PF. Daria a impressão de que sua rejeição iria esfriar a ”Lava-Jato”. Na verdade, seria um contrassenso submetê-lo até mesmo à sabatina, depois dois anos de um prolífico mandato.

Mas o nó da questão está no Judiciário: de 1988 para cá, mais de 500 parlamentares foram processados pelo STF (se são 513 deputados federais e 81 senadores sujeitos a processos pelo STF, podemos dizer que o nosso Congresso está podre). E só conferir na Revista “Congresso em Foco”.

A primeira condenação ocorreu 22 anos depois da Constituição, em 2010. De lá para cá, apenas 16 congressistas que estavam no exercício do mandato foram condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verba pública. Entre os considerados culpados, somente o ex-deputado Natan Donadon (RO) está atrás das grades, cumprindo pena de 13 anos na Papuda, em Brasília, por desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Além dele, quatro ex-parlamentares estão em prisão domiciliar no momento, outros dois já cumpriram a punição, três recorreram da sentença, seguindo no exercício do mandato dois anos após terem sido condenados e outros cinco condenados escaparam da punição porque a Justiça perdeu o prazo para condená-los. Em outras palavras, seus crimes prescreveram.

É de desanimar.