Entre Algemas e escutas

Entre Algemas e escutas

Vivemos o tempo dos sobressaltos. Paradoxalmente, quanto maior a autoridade, menor a segurança. No âmbito do Judiciário, parece que os tornados fazem maior estrago, pois, na verdade, se era o Poder que mais credibilidade possuía até há bem pouco tempo, passou a viver um pesadelo de caça acuada pelo Conselho Nacional de Justiça (o famoso CNJ), órgão criado com bons propósitos, mas que descambou pro lado político pra querer fazer média com as punições a magistrados.

O ex-Ministro do STF Maurício Correia publicou em 21/07/2007 no site “Consultor Jurídico” o artigo “PF se transforma em instrumento de propaganda oficial”, em que tece pertinentes considerações sobre a Justiça pós-88, principalmente sobre a competência do STJ e do STF, que foram criados para desobstruir a Justiça, mas que, inobstante a excelência dos propósitos, nada deu certo: nem o STF se livrou do excesso de feitos, nem o STJ conseguiu dar vencimento ao estrondoso volume de processos que a cada dia abarrotam os escaninhos.

De qualquer forma, a criação do STJ, como a Corte por excelência para os assuntos infraconstitucionais, foi uma das maiores conquistas do Judiciário. Se seus 33 ministros se afogam num mar interminável de processos, nem por isso se pode dizer que não correspondeu às expectativas de sua criação. Superou-as até. A gente só não contava é que chegasse tão cedo ao esgotamento de sua capacidade. É desumana a tarefa dos ministros do STJ. E para agravar, nomeiam-se ministros incompetentes, alavancados apenas pelo apadrinhamento político.

Como se não bastassem as pesadas responsabilidades que recaem sobre cada um dos juízes brasileiros, ficam os magistrados agora reféns de atrabiliárias e freqüentes interceptações telefônicas. E como um mal dos dias em que vivemos, se estendem, como praga, a todo o Judiciário nacional. Durante os expurgos do regime stalinista na antiga União Soviética, suas vítimas eram, aos borbotões, submetidas a fuzilamentos sumários. Stalin foi advertido de que, entre elas, poderia haver inocentes. Mas, segundo ele, a supremacia do bem do Estado justificava a matança.

No Estado Democrático de Direito, protegido sob o manto da Constituição Federal, o Judiciário seria a maior garantia do cidadão contra a truculência de transgressores da lei. E alerta Maurício Correia que “no verdadeiro festival de operações desencadeadas pela Polícia Federal, com violências perpetradas sob ordens de incautos juízes, agride-se o único Poder capaz de refrear os abusos contra os direitos das pessoas. Simples e corriqueiros telefonemas de servidores de tribunais, em que ao léu fazem comentários sobre processos, servem de pretexto para lançar na lama de suspeitos juízes de ilibada e honrada conduta”. Em vez de Estado de Direito, vivemos o Estado Policial. Ele falou em 2007, mas é atual.

A Polícia Federal tem uma função de importância indiscutível na vida federativa, mas (a bem da verdade, cumprindo ordens) tem-se transformado, lamentavelmente, em instrumento de promoção e propaganda oficial, pois o ex-presidente Lula vinha a público para jactar-se das proezas dela, como caça-corruptos, pouco se importando com o enxovalhamento da honra de inocentes, com pitorescos nomes a cada operação, cujas prisões, quase sempre arbitrárias, não resistiam ao crivo consciente e sereno do Judiciário, que desfazia o arbítrio.

A PF precisa abster-se de fazer o jogo de publicidade do governo, para, de acordo com a Constituição, ser o órgão de segurança e verdadeira polícia judiciária da União. Teria ela se desincumbido a contento dos escândalos do governo petista em ambos os mandatos? Investigou, por exemplo, o maior responsável por todos eles? Claro que não, omitiu-se. “Mensaleiros”, “sanguessugas”, “propineiros” jamais foram flagrados recebendo o indefectível par de algemas que constrangeram magistrados, com base em meras suspeitas. Cadê Valdomiro Diniz, Zé Dirceu, José Genoíno e tantos outros que não ganharam de presente as “pulseiras” da polícia? Hoje cumprem pena em casa.

Em 2008, tentaram empurrar o Ministro Gilmar Mendes no cipoal medonho das escutas, com base em “grampo” de um outro Gilmar. Depois de enlameado publicamente o nome, que todo mundo lê e comenta, vem o desmentido, geralmente em acanhada notinha de pé de página.

E arremata Maurício Correia: “Criou-se o CNJ com o escopo precípuo de aferroar juízes. Aí está como um sorvedouro inútil do dinheiro do povo. Altos custos com diárias e passagens de conselheiros e servidores são despendidos semanalmente. Agora, são as violentas escutas telefônicas que misturam gente de bem com quem não vale nada. O Judiciário, como Poder, tem que assumir a defesa de seus membros. A omissão é inexplicável e clamorosa”.

E concordamos plenamente com o lúcido ex-Ministro Maurício Correia: que não se faça com a magistratura do país o que Stalin fez com suas vítimas.

 

(Artigo originalmente publicado no “Diário da Manhã” de 22/12/2014)