Corrupção Nunca Mais? Como?

Corrupção Nunca Mais? Como?

A corrupção é uma questão que ultrapassa a órbita do DIREITO PENAL, porquanto, na minha ótica, se espraia para o âmbito do PODER POLÍTICO, porquanto os seus efeitos atingem as estruturas dos Poderes do ESTADO.

No caso da CORRUPÇÃO que assola o PAIS com fins de PERPETUAÇÃO DO PODER POLÍTICO, penso que nenhum cidadão, sobretudo servidor público do judiciário, pode ficar alheio aos acontecimentos,  porquanto malfere  a nossa Lei Maior, a qual temos o dever moral de defendê-la.

Por quê se os efeitos da corrupção atingem toda a sociedade, na qual estamos inseridos?

É evidente que não podemos conceber em nossa mente a existência efetiva da  justiça,  sem que haja a liberdade de pensamento e sua expressão livre, a liberdade de consciência, de crença, de religião, de imprensa, sem que haja direitos públicos subjetivos oponíveis contra o Estado, como o direito de ação e de petição, de reclamação, de votar e ser votado, sem que haja proclamação de direitos individuais e sociais, acompanhada das garantias de sua efetiva realização.

Assim,  a lei como elemento necessário imprescindível da justiça há de ser expressão da liberdade do povo, vale dizer de uma democracia participativa. Uma lei do povo, decidida pelo povo, a quem cabe dar a última palavra sobre o direito.

O  DEVER MORAL DE DEFENDER A PÁTRIA deve ser entendido como DEFENDER O ESTADO DE DIREITO, ou seja a CONSTITUIÇÃO E O ORDENAMENTO JURIDICO NACIONAL.

“CORRUPÇÃO NUNCA MAIS”?  O tema seria uma mera ilusão (criamos relações a partir do nosso desamparo), como diria SIGMUND FREUD (austríaco), embora  sugestivo e altamente atraente.

Quando tivemos pela primeira vez pequena parcela da sociedade marchando simultaneamente em todo o território nacional CONTRA A CORRUPÇÃO, certamente demonstrou a sua INDIGNAÇÃO COLETIVA. É o sentimento de desamparo que  gera uma ilusão salvadora! Precisa a sociedade de um Heroi!(atualmente é o Juiz de Direito Sergio Moro)

Por quê? Por causa da corrupção na PETROBRÁS? Por que não antes?

Porque a CORRUPÇÃO FAZ PARTE DA CULTURA BRASILEIRA. É imanente ao seu processo civilizatório. É transmitida através de ritos sociais, sem qualquer aprofundamento principiológico.

Note-se que, nos últimos 25 anos, tivemos quatro grandes eventos da mesma natureza:

  1. Governo Collor;
  2. Governo Fernando Henrique
  3. Governo LULA
  4. Governo DILMA.

 

E O povo  não se INDIGNOU pela sua letargia e pela falta de interesse dos agentes  MOBILIZADORES  DE MASSAS.

Mas, POR QUE a massa não se ORGANIZA?

Pela ausência da convergência de interesses. Em qualquer movimento há uma causa. Também porque  o poder público é o principal agente da corrupção.

E A AUSÊNCIA DE DENÚNCIAS, SIGNIFICA AUSÊNCIA DE CORRUPÇÃO?

Não. Significa sério indício de uma população sem consciência da existência de leis;  significa sério indício de uma população que desconhece os seus direitos; significa leis sem força punitiva, trazendo insegurança, retira a governabilidade e obstaculiza o desenvolvimento econômico. Significa ausência/desconhecimento/dificuldade de canais específicos e de fácil acesso para o exercício da cidadania.

CAUSAS DA CORRUPÇÃO:

  • INSTITUIÇÕES FRACAS;
  • IMPUNIDADE
  • EXCESSO DE REGULAMENTAÇÃO;
  • EXCESSO DE TRIBUTAÇÃO;
  • FALTA DE CONTROLE;
  • BAIXA TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
  • FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS;
  • AUSÊNCIA DE IMPRENSA LIVRE ( NÃO DEPENDA DE PUBLICIDADE ESTATAL);

 

SINALIZAÇÃO DE POSSÍVEL CORRUPÇÃO:

 

  • HISTÓRICO COMPROMETEDOR DA AUTORIDADE E AUXILIARES;
  • SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA INCOMPATIVEL COM OS RENDIMENTOS;
  • APOIO A GRUPOS SUSPEITOS DE PRÁTICAS CRIMINOSAS;
  • SUBSERVIÊNCIA DO LEGISLATIVO E DOS CONSELHOS/AGENCIAS ETC;
  • BAIXO NÍVEL DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA;
  • ALHEIAMENTO DA COMUNIDADE QUANTO AO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO;
  • INDICAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS PÚBLICOS;
  • LOBISTAS;
  • NOTAS FISCAIS FRIAS
  • VENDAS /OBRAS SUPERFATURADAS;
  • CONCORRÊNCIA FRUSTRADAS ( COMBINADA);
  • LICITAÇÕES DIRIGIDAS;
  • AUSÊNCIA DE CONTROLE DE ESTOQUES;
  • FESTAS PUBLICAS ACOBERTAM DESVIO DE RECURSOS;
  • PUBLICIDADE ESTATAL;
  • TRÁFICO DE INFLUÊNCIA;
  • CONLUIO EM AÇÕES JUDICIAIS.
  • TERCEIRZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS;
  • RELAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

COMBATE PELA PREVENÇÃO:

  • EDUCAÇÃO (VALORES MORAIS E ÉTICOS) DESDE A INFÂNCIA (CORRUPÇÃO ESTÁ VINCULADA A VALORES SOCIAIS E Á CULTURA);
  • REEDUCAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS;
  • COMBATE Á IGNORÂNCIA ( SER ESPERO É SER DESONESTO; O DESONESTO NEGA A SI MESMO A DIGNIDADE);
  • ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO ( COMBATE A APATIA/ INDIFERENÇA);
  • FORTALECER OS ÓRGÃOS DE CONTROLE;
  • MINIMIZAR AS OPORTUNIDADES;
  • DIMINUIR AS CHANCES DE COMETER DESVIOS;
  • FACILITAR AS VÍTIMAS DE PROVAR OS CRIMES CONTRI SI PRATICADOS;
  • NÃO ADMITIR A IMPUNIDADE;
  • PENALIDADES MAIS SEVERAS, INCLUSIVE PECUNIÁRIAS, COM VISTAS A DEMONSTRAR QUE A PRÁTICA DO CRIME NÃO COMPENSA;
  • RIGOR ORÇAMENTÁRIO E NOS GASTOS;
  • TRANSPARÊNCIA ( DOS OBJEIVOS, DOS RECURSOS APLICADOS E INFORMAÇÕES);
  • LEGISLAÇÃO RIGOROSA;
  • EXERCICIO DA CIDADANIA;
  • CONTROLES ADMINISTRATIVOS DE GESTÃO;
  • DIMINUIR OS CARGOS DE NOMEAÇÕES POLÍTICAS ( COMISSIONADOS( serve para nomeação de afins políticos, moeda de troca, eleitores e correligionários e atrair profissionais qualificados) , SEM A DEVIDA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA);
  • EVITAR A CONCENTRAÇÃO DE PODER;
  • CRIAR CANAIS DE COMUNICAÇÃO;
  • CRIAR PROCESSOS DE GARANTIA, INCENTIVOS E RECOMPENSAS;
  • IMPLANTAR A QUARENTENA PARA OS OCUPANTES DE CARGOS PUBLICOS TEMPORÁRIOS PARA IMPEDIR A POSSIBILIDADE DE SE CANDIDATAREM A CARGOS ELETIVOS;
  • VEDAÇÃO DA OCUPAÇÃO DE CARGOS COMISSIONAIS POR MAIS DE UMA ADMINISTRAÇÃO;
  • LEI DA FICHA LIMPA PARA OCUPAR CARGOS PÚBLICOS;
  • LIMITAR A ESTABILIDADE DOS CARGOS ADMINISTRATIVOS SOMENTE PARA DETERMINADAS FUNÇÕES;
  • OBRIGATORIEDADE DO AFASTAMENTO DA FUNÇÃO EM FACE DE APURAÇÃO DE ALGUM DESVIO FUNCIONAL;
  • PROIBIÇÃO EM TODOS OS PODERES DE CONTRATAÇÃO DE PARENTES EM QUALQEUR FUNÇÃO PÚBLICA, EXCETO POR CONCURSO;
  • PROIBIÇÃO DE EMPRESAS DOADORAS DE CAMPANHAS ELEITORAIS DE PARTICIPAREM DE NEGÓCIOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
  • ACESSO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS SOMENTE ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO;
  • ELEIÇÃO DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA PELOS MEMBROS DO PROPRIO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL, SEM A NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA;
  • ELEIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SEM NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA;
  • ELEIÇÃO DOS PROCURADORES GERAIS DA JUSTIÇA PELO PRÓPRIO CORPO, SEM A NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO PELOS GOVERNADORES;
  • DIMINUIR O TAMANHO DO ESTADO NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS.
  • FORTALECER O ESTADO COMO GRANDE PROGRAMADOR, LEGISLADOR E FISCALIZADOR DAS ATIVIDADES.

COMBATE PELA REPRESSÃO

  • PUNIÇÃO EFICAZ;
  • AGILIZAR O CUMPRIMENTO DE PENA;
  • REDUZIR O NUMERO DE RECURSOS PROCESSUAIS;
  • ALTERAR OS PRAZOS PRESCRICIONAIS;
  • APLICAÇÃO DE PENAS PECUNIÁRIAS DESESTIMULADORAS;
  • FORTALECIMENTO DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS E DAS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS;
  • PROCESSO PENAL COM PROCEDIMENTO MAIS EFICIENTE E EFICAZ CONTRA OS CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

O GRANDE PROBLEMA! Quem não é corrupto?

  • DANO UNIVERSALIZADO EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS;
  • CRIME DE CORRUPÇÃO ESTÁ GLOBALIZADO;
  • SEGURANÇA PUBLICA – CONEXÃO COM O CRIME ORGANIZADO;
  • AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTOS CÉLERES E EFICAZES.

Por fim, a pergunta:

O que podemos fazer para combater a prevenir a corrupção?

A resposta: agir com honestidade, ética e princípios morais corretos.