Lei Ficha Limpa em Perspectiva

Lei Ficha Limpa em Perspectiva

A proximidade de mais um pleito nacional, quando os brasileiros elegerão o Presidente da República, governadores e parlamentares federais e estaduais, estimula a reflexão sobre o papel a ser desempenhado pela Justiça Eleitoral.

Preponderantemente no exercício da jurisdição eleitoral, os magistrados devem estar atentos à observância dos princípios e regras constitucionais e da legislação infraconstitucional. Devem também considerar o clamor social por probidade na Administração Pública. Entre nós, esse tema não tem merecido a devida atenção.

No entanto, há quase cinco décadas Bilac Pinto estabelecia arguta correlação entre improbidade administrativa e eleições (1960:17):

“O dinheiro roubado ao povo, por via da corrupção passiva, é o instrumento de que se utilizam para se perpetuarem no poder, mediante a compra de votos e a manutenção das máquinas políticas”.

De modo semelhante, reflete hoje o renomado constitucionalista Manoel Gonçalves Ferreira Filho:

“Enquanto modelo ideal, a democracia pressupõe que o povo escolha pelo voto os seus representantes, que irão governá-lo. Pretende que nessa escolha o eleitor não leve em conta senão as qualidades do candidato e seu programa de atuação. Reclama que o eleito aja em vista exclusivamente do interesse geral, doa o que doer, custe o que custar. E tanto povo, como governante, nada devem esperar em troca de sua participação, exceto a satisfação do dever cumprido. (…)

“Na vida cotidiana das democracias, entretanto, a corrupção se insinua, seja no processo de escolha dos governantes- o processo eleitoral; seja no processo de atuação dos mesmos – o processo governamental”. (…)

“Assim, há corrupção, seja quando se usa desse recurso para a obtenção do poder, seja quanto se utiliza do poder para lograr proveito financeiro. Num caso, o dinheiro- use-se o nome- é meio ilícito para fim lícito, no segundo é o objetivo ilícito de uma conduta. (…)

“No plano do processo eleitoral, há todo o rol das inelegibilidades. Na Constituição vigente, prevê o art. 14,§ 9º, o estabelecimento de ‘casos de inelegibilidade…, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições, contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta’.

“A legislação eleitoral, por outro lado, limita as despesas eleitorais e procura assim impedir abusos”. (…)

“O processo eleitoral apaixona mesmo os governantes mais sérios. O insucesso eleitoral, seu ou de seus aliados, configura-lhes o fracasso, que é preciso evitar de qualquer modo, até pelo modo mais irregular. O administrador mesmo probo, em vista disso, escorrega não raro na improbidade para vencer a eleição: o fim elevado- o bem comum- não justificaria os meios?”. [1]

Nesse contexto, não basta que as leis estabeleçam sanções aos abusos na prática eleitoral.  Assinalava, há décadas, Barbosa Lima Sobrinho (1956:91-92):

“O que se impõe, antes de tudo, é a formação de uma mentalidade propícia à execução de tais medidas, através da ação dos próprios partidos. O certo é que todos os processos e expedientes de corrupção são usados e não há nenhum esforço para apurar esses fatos na Justiça Eleitoral, ou para investigá-los através das Comissões Parlamentares de Inquérito”.

O saudoso político e jornalista não poupava aqueles que então pretendiam reformar a legislação eleitoral (1956:97-98):

“A impunidade é a atitude farisaica dos que se apresentam como reformadores e modelos de virtude, quando são os que mais chafurdam na lama dos crimes eleitorais, como se os crimes praticados contra a verdade e a liberdade dos pleitos pudessem figurar na categoria das virtudes republicanas. Por isso dizemos que o problema fundamental, nesses domínios, ainda é um problema de ética: o enquadramento dos costumes eleitorais, já não dizemos no plano geral da moralidade política, mas ao menos no campo do próprio Código Penal, para que o banditismo eleitoral não se converta em título de benemerência pública”.

Mediante eficiente e rigorosa atuação dos juízes e tribunais eleitorais, pode-se podar, pela raiz, o mal da corrupção:

“Aquele que transgride a lei para alcançar seus objetivos eleitorais está moralmente impedido de ocupar cargo público. A democracia não pode ser condescendente com quem se julga acima da lei, desprezando o jogo de iguais que deve caracterizar o processo eleitoral. Quem não respeita as regras do jogo, nos meios de chegar ao poder, certamente não observará, quando eleito, os princípios da moralidade e da impessoalidade aos quais está vinculado o administrador da coisa pública.

“Importantíssimo, então, é o papel da Justiça Eleitoral quando se trata de apurar os abusos e aplicar as penas de natureza política que a eles correspondem”. [2]

O Brasil é pátria do coronelismo, consistente na política baseada na aliança entre os chefes políticos locais e os governadores dos estados, e entre estes últimos e o Presidente da República” (CARVALHO, 1995:32). Explanava o clássico Victor Nunes Leal (1949:20):

“O ‘coronelismo’ é sobretudo um compromisso, uma troca de proveitos entre o poder público, progressivamente fortalecido, e a decadente influência social dos chefes locais, notadamente dos senhores de terras. Não é possível, pois, compreender o fenômeno sem referência à nossa estrutura agrária, que fornece a base de sustentação das manifestações de poder privado ainda tão visíveis no interior do Brasil.

“Paradoxalmente, entretanto, esses remanescentes de privatismo são alimentados pelo poder público, e isto se explica justamente em função do regime representativo, com sufrágio amplo, pois o governo não pode prescindir de eleitorado rural, cuja situação de dependência ainda é incontestável”.

Mudando os tempos, adveio o progresso tecnológico. Emissoras de rádio e televisão propiciam hoje a manipulação da opinião pública. Políticos tornam-se proprietários de impérios de comunicação, como, por exemplo, José Sarney, no Maranhão, e o falecido Antônio Carlos Magalhães, na Bahia. É o coronelismo eletrônico.