Esse STJ não se emenda: continua sugando o Erário e decidindo como lhe convém, sem ler os autos.

Esse STJ não se emenda: continua sugando o Erário e decidindo como lhe convém, sem ler os autos.

Mais uma vez, vou valer-me de Marco Antonio Villa um jovem e lúcido historiador brasileiro, mestre em Sociologia e doutor em História Social pela USP, que participa semanalmente da segunda edição do Jornal da Cultura, e escreve regularmente em vários veículos, além de capitanear o prestigiado “Blog do Marco Antônio Villa”. Foi nele que me abeberei para escrever “STJ – um oásis de mordomias”, publicado neste jornal na edição de 28/06/2015.

O ilustre historiador é polêmico, que angaria elogios de quem deseja mudanças e críticas azedas de defensores dessa garatuja de governo que está aí, escreve com firmeza e conhecimento de causa e brindou-nos com notáveis artigos, com o “Triste Judiciário” e “Eles estão de brincadeira”, que até hoje circulam e merecem ser lidos. E o curioso é que, malgrado estarem circulando com todas aquelas denúncias e a farra com o dinheiro público, a situação não melhorou; pelo contrário, piorou, e muito.

De vez em quando, ele alfineta o STJ, que – justiça seja feita! – bem merece, pois, além dos absurdos que foram enumerados no artigo que escrevi na última vez, após declarar que o orçamento do “Tribunal da Cidadania” em 2013 alcançou mais de um bilhão de reais, o STJ não recebe tanta atenção do público, enquanto o Supremo ocupa praticamente os espaços; e isto faz com que a gente não enxergue as anomalias daquela Corte.

Recentemente, o olhar do mundo voltou-se quase que exclusivamente para a economicamente combalida Grécia, que chega a talho de foice para servir de comparação com o STJ.

Há uma década, um jardineiro grego, funcionário concursado do governo, era incumbido de cuidar de um jardim de 12 metros quadrados, ou seja, do tamanho de uma sala de 4×3 m2; mas o governo subcontratava outros quatro gregos como assessores, sempre com o aval e as bênçãos dos sucessivos governos socialistas e do povo heleno, que achava tudo perfeitamente normal e justo.

Fazendo uma comparação de fatos verdadeiros (na Grécia e em Brasília), ainda assim, não se justifica um órgão da Justiça, que possui 33 ministros e que deveria dar o exemplo, ter 2.840 funcionários concursados, 1.573 comissionados, além de mais de 500 estagiários. No setor de segurança são 249 vigilantes terceirizados, 120 motoristas, 4 cozinheiras, 29 garçons, 5 garçonetes, 54 copeiros, 32 ascensoristas, havendo também, na imensa relação de súditos dos intocáveis ministros, pedagogos, médicos, encanadores, bombeiros, repórteres fotográficos, recepcionistas, borracheiros, engenheiros, auxiliares de educação infantil, marceneiros, jardineiros, lustradores e até jauzeiros (aqueles que ficam dependurados em andaimes limpando a parte externa do edifício). A frota do STJ compõe-se de 57 Ômegas, 13 Fluences, 7 Vectras, além de 68 veículos de serviço (incluindo vans e ônibus e ambulâncias). Todo esse aparelhamento destina-se a servir os trinta e três ministros, com a absurda estimativa de mais de 160 servidores e quase cinco veículos por ministro.

Com esse gastar sem parcimônia, o leitor poderá se assombrar, mas vamos adiante (antes, é bom frisar que em 2014 os vencimentos dos ministros do STJ não chegavam a 30 mil reais mensais).

Enquanto setembro é o mês das flores para todo mundo, no STJ é o mês do Papai Noel. O bom velhinho, três meses antes do Natal, em 2014, chegou com seu trenó recheado de reais: somente os ministros aposentados Arnaldo Esteves Lima e Aldir Passarinho receberam, respectivamente, R$ 474.850,56 e R$ 428.148,16 (correspondente ao valor da aposentadoria de 1.247 brasileiros).

A ministra Assusete Dumont Reis Magalhães com 2 anos e um mês de nomeada, embolsou de rendimentos R$ 446.833,87; o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão de Neto (hoje presidente da Corte) foi aquinhoado com R$ 422.899,18; O ministro Benedito Gonçalves abocanhou a módica quantia de R$ 594.379,97. Mas salta aos olhos o caso do ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, que recebeu, no mesmo mês, R$ 446.590,41. Estaria na vala comum dos absurdos, se não tivesse sido nomeado no dia 9 de setembro de 2014, justamente o mês do primeiro pagamento!

Em novembro do mesmo ano, a ministra Nancy Andrighi (que hoje tem a função de fiscalizar desvios de conduta do Judiciário e opina pela aposentadoria compulsória de magistrados) foi contemplada no seu contracheque com R$ 674.927,55, correspondentes a 932 salários-mínimos, o que – incluindo o décimo terceiro salário – um trabalhador levaria para receber após 71 anos de labuta contínua. E o nosso arguto historiador conclui que “a artimanha, recheada de legalismo oportunista (não é salário, é “rendimento”), é de que tudo é legal. Deve ser, presumo. Mas é inegável que é imoral”. Em todos os casos, segundo o “Detalhamento da Folha de Pagamento de Ministro” do site daquela Corte, há uma parcela de “indenizações” (não explicadas).

Tudo está abertamente discriminado no site do STJ. Proporcionalmente, é a Corte de Justiça que, no mundo inteiro, mais gasta, tem mais servidores e presta um serviço de pouca confiabilidade e segurança jurídica, quando uma das partes emerge da política (que indica seus membros) e do poder econômico (que os subvenciona). Mas este não é o retrato da Justiça brasileira. Onde a demanda é maior – como na primeira instância – faltam funcionários, o juiz, muitas vezes, não tem a mínima estrutura para trabalhar e está sobrecarregado com milhares de processos, além de muitas vezes sofrer ameaças de morte por colocar a Justiça acima dos interesses dos poderosos.

No conjunto não faltam recursos financeiros ao Judiciário. Mas pode explicar em parte a falta de dinheiro para a saúde, educação e segurança!

Ainda que o “Tribunal da Cidadania” julgasse de acordo com a lei, já seria um absurdo. Mas sabendo-se que muitas vezes julga sem ler os autos, torna-se uma catástrofe.

Mas isto é assunto que provarei, à luz da lógica, num próximo artigo.